Portarias

PORTARIA Nº 44, 19 DE FEVEREIRO DE 2025 - Dispõe sobre 1ª RETIFICAÇÃO do edital de convocação para participação no processo de eleição para preenchimento de vagas de Membro Titular e Membro Suplente do Segmento dos Usuários de Água e do Segmento das Associações e Entidades da Sociedade Civil Legalmente Constituídas Atuantes na Área de Recursos Hídricos para composição do Plenário do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CONERH, triênio 2025-2028.

PORTARIA Nº 32, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025 - Dispõe sobre o edital de convocação para participação no processo de eleição para preenchimento de vagas de Membro Titular e Membro Suplente do Segmento dos Usuários de Água e do Segmento das Associações e Entidades da Sociedade Civil Legalmente Constituídas Atuantes na Área de Recursos Hídricos para composição do Plenário do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CONERH, triênio 2025-2028.

PORTARIA N.º 31, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025 - Dispõe sobre o edital de convocação para participação no processo de eleição para preenchimento de vagas de Membro Titular e Membro Suplente do Segmento das Entidades Não Governamentais Ambientalistas da Sociedade Civil e do Segmento do Empresariado do Estado para composição do Plenário do Conselho Estadual de Meio Ambiente – CONSEMA, triênio 2025-2028.

PORTARIA Nº 28, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 - Altera prazo dos Relatórios Comprobatórios dos Planos de Logísticas Reserva apresentados pelas entidades gestora à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA.

PORTARIA N º 836, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 - Dispõe sobre o edital de eleição para composição do quadro de instituições-membro do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental da Foz do Rio das Preguiças – Pequenos Lençóis – Região Lagunar Adjacente (Biênio 2024-2026).

PORTARIA Nº 226, DE 06 DE MAIO DE 2024 - Estabelece o valor da Unidade Fiscal de Referência do estado do Maranhão (URF/MA), com efeitos a partir de 01.01.2024.

PORTARIA Nº 664, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024 - Dispõe sobre o edital complementar de convocação para o processo eleitoral destinado ao preenchimento de vagas de Membro Titular e Membro Suplente para o plenário do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental do Itapiracó, referente ao mandato 2024-2026.

PORTARIA Nº 67, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 - Dispõe sobre o edital de convocação para participação no processo de eleição para preenchimento de vagas de Membro Titular e Membro Suplente para composição do plenário do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental dos Morros Garapenses (2024-2026).

PORTARIA Nº 048, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024 - Institui o Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas.

PORTARIA Nº 46, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024 - Estabelece o procedimento e o fluxo administrativo para emissão e envio da licença ambiental no âmbito da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA.

PORTARIA Nº 044, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 - Altera o prazo de entrega dos Relatórios Comprobatórios dos Planos de Logística Reversa apresentados pelas entidades gestoras à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA.

PORTARIA Nº 380, de 27 de julho de 2023 - Disciplina os procedimentos e critérios técnicos de concessão de Licença Ambiental para Atividades Agrossilvipastoris Autorizações Ambientais para Uso Alternativo do Solo, Autorização de Queima Controlada e Autorizações de Crédito de Reposição Florestal no Estado do Maranhão.

PORTARIA Nº 611, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 - Dispõe sobre o Edital de Convocação para participação no processo de eleição para preenchimento de vagas de Membro Titular e Membro Suplente para composição do Plenário do Conselho Consultivo Da Área de Proteção Ambiental do Itapiracó (Biênio 2024-2026).

PORTARIA Nº 277, DE 23 DE JUNHO DE 2023 - Estabelece critérios e procedimentos para recuperação de áreas degradadas, elaboração, análise, aprovação e acompanhamento da execução de Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas – PRAD.

PORTARIA Nº 276, DE 23 JUNHO DE 2023 - Estabelece os procedimentos relativos à emissão de Autorização de Manejo de Fauna ou Sinantrópica Nociva e critérios mínimos para empreendimentos e atividades que causam impactos sobre a fauna silvestre no âmbito das competências da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais - Sema.

PORTARIA Nº 278, DE 23 DE JUNHO DE 2023 - Disciplina os procedimentos de Dispensa de Licenciamento Ambiental - DLA, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA.

PORTARIA Nº 231, DE 06 DE JUNHO DE 2023. - Dispõe sobre o Edital de Convocação para participação no processo de eleição para preenchimento de vagas de membros (Titular e Suplente) para composição do Plenário do Conselho Consultivo do Mosaico dos Recifes Maranhenses (Biênio 2023-2025).

PORTARIA N.º 101, DE 30 DE MARÇO DE 2023- Altera o prazo de entrega dos Planos de Logística Reversa apresentados pelas entidades gestoras ou entidades representativas à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA/MA.

PORTARIA N.º 339 DE 28 DE SETEMBRO DE 2022 - Dispõe sobre o edital de convocação para participação no processo de eleição para preenchimento de vagas de Membro Titular e Membro Suplente do Segmento Privado e Sociedade Civil Organizada do Estado para composição do plenário do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental do Itapiracó (2022-2024).

PORTARIA Nº 0266 DE 23 DE AGOSTO DE 2022 - Dispõe sobre o Edital de Convocação para participação no Processo de Eleição para preenchimento de vagas de Membro Titular e Suplente da Sociedade Civil para composição do plenário do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental da Região do Maracanã (CONAM), biênio 2022-2024.

PORTARIA Nº 148, DE 30 DE JUNHO DE 2022 - Constitui Comissão de Seleção das no âmbito do Edital de Chamamento Público a ser lançado no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), visando selecionar e apoiar Organizações da Sociedade Civil (OSC) interessadas e aptas para celebrar Acordo de Cooperação Técnica para o desempenho de atividade de coleta de materiais recicláveis por catadores, aptas a realizar a coleta seletiva dos resíduos sólidos (Processo Sema-Sigep nº 2203012760).

PORTARIA Nº 105/21 - Dispõe sobre o Edital de Convocação para Participação no Processo de Eleição para Preenchimento de Vagas de Membro Titular e Suplente do Segmento das Entidades Não Governamentais Ambientalistas da Sociedade Civil e do Segmento do Empresariado do Estado para Composição do Plenário do Conselho Estadual de Meio Ambiente – Consema, triênio 2022-2025

Portaria 091/2021-Dispõe sobre o Edital de Convocação para participação no processo de eleição para preenchimento de vagas de Membro Titular e Suplente dos Segmentos dos Usuários e das Associações e Entidades da Sociedade Civil Legalmente Constituídas Atuantes na Área de Recursos Hídricos para composição do Plenário do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Maranhão – Conerh/MA, triênio 2022-2025.

PORTARIA Nº 035, DE 08 DE JUNHO DE 2021 - Estabelece os procedimentos relativos à emissão de Autorização de Manejo de Fauna Silvestre e critérios mínimos para empreendimentos e atividades que causam impactos sobre a fauna silvestre no âmbito das competências da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais-Sema.

PORTARIA N° 032 DE 27 MAIO DE 2021. Estabelece critérios e procedimentos administrativos referentes à criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - Sema.

PORTARIA Nº 007, DE 15 DE JANEIRO DE 2021 - Dispõe sobre o Edital de Convocação para participação no processo de Eleição para preenchimento de vagas de Membro Titular e Suplente para composição do plenário do Conselho Consultivo do Mosaico dos Recifes Maranhenses (Biênio 2021/2023).

PORTARIA Nº 006 DE 15 DE JANEIRO DE 2021- Dispõe sobre a instituição do Projeto Áreas de Soltura de Animais Silvestres – ASAS, com o objetivo de cadastrar áreas de soltura de animais silvestres no Estado de Maranhão, sob gestão da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais-Sema, orientadas com critérios e procedimentos padronizados pela legislação vigente.

PORTARIA Nº 0184 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 - Institui metodologia participativa para elaboração de Plano de Ação Municipal de Educação Ambiental.

PORTARIA Nº 0188 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020 - Dispõe sobre a instituição do Mosaico dos Recifes Maranhenses abrangendo as Unidades de Conservação Estaduais-UCE’s dos Parques Marinhos Estaduais Banco do Álvaro, Banco do Tarol, Parcel de Manuel Luís e suas respectivas zonas de amortecimento

PORTARIA Nº 0180 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020 - Institui o Código de Proteção de Ambiente do Estado do Maranhão; Programa Estadual de Gestão de Fauna

PORTARIA Nº 0141 DE 21 DE SETEMBRO DE 2020 - Dispõe sobre o Edital de Convocação para participação no processo de eleição para preenchimento de vagas de Membro Titular e Suplente para composição do Plenário do Conselho Consultivo do Parque Estadual do Sítio do Rangedor - Biênio 2020/2022.

PORTARIA Nº 0069 DE 15 DE JUNHO DE 2020 - Dispõe sobre Check List de Recursos Hídricos – conjunto de documentos referente a pedidos de Autorização para Perfuração de Poços, Outorga de Direito de Uso da Água, dentre outras intervenções no uso de Recursos Hídricos

PORTARIA Nº 0116, DE 14 DE AGOSTO DE 2020 - Dispõe sobre a Regulamentação de Pesquisas e Atividades Didáticas nas Unidades de Conservação-UC’s sob gestão da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais- Sema.

PORTARIA Nº 0091 / 2020. Dispõe sobre a regulamentação do comércio de répteis peçonhentos silvestres em cativeiro para extração de veneno, bem como o Licenciamento de criadouro comercial(Serpentário).

Portaria nº 73/2020 de 25.06.2020 - Dispõe sobre procedimentos administrativos e técnicos da Queima Controlada no Estado do Maranhão e dá outras providências.

Portaria nº 0057/2020 de 19.05.2020 - Estabelece que as Licenças Ambientais emitidas no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais - Sema, cujos vencimentos estejam entre os dias 19 de março à 25 de maio de 2020

Portaria nº 0058/2020 de 19.05.2020 - Disciplina os procedimentos para análise e critérios para apresentação pelos empreendedores de Publicações no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais-Sema.

Portaria nº 0059/2020 de 19.05.2020 - Dispõe sobre a prorrogação dos prazos previstos no artigo 7º, Parágrafo Único e artigo 24 da Resolução Consema nº 043/2020, motivada pelas medidas preventivas e restritivas adotadas no combate à contaminação através do COVID-19.

Portaria n° 0049_2020 -Dispõe cancelamento atividades Laboratório_devido pandemia COVID-19

Portaria Nº 33, de 28 de Fevereiro de 2013 - Estabelece procedimentos administrativos e critérios técnicos a serem observados para o Cadastro de Pessoa Jurídica Construtora de Poços Tubulares no Estado do Maranhão.

PORTARIA Nº 0018 DE 31 DE JANEIRO DE 2020 - Disciplina os procedimentos para análise e validação do Cadastro Ambiental Rural-CAR, referente aos imóveis rurais acima de 4 (quatro) módulos fiscais inseridos no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural – SICAR.

PORTARIA Nº 003 DE 10 DE JANEIRO DE 2020 - Disciplina os procedimentos para análise e validação do Cadastro Ambiental Rural-CAR, inserido no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural – SICAR.

PORTARIA Nº 0237 DE 10 DEZEMBRO DE 2019 - Dispõe sobre o Edital de Convocação para participação no processo de eleição para preenchimento de vagas de Membros Titular e Suplente da Sociedade Civil para composição do Plenário do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental da Região do Maracanã-CONAM, biênio 2020-2022.

PORTARIA Nº 0201 - Institui Comissão Eleitoral da Assembleia Deliberativa para Eleição dos Membros do Fórum Maranhense de Mudanças do Clima – FMMC para o biênio 2020-2022.

PORTARIA Nº 0202 - Institui Comissão Recursal da Assembleia Deliberativa para Eleição dos Membros do Fórum Maranhense de Mudanças do Clima – FMMC para o biênio 2020-2022.

Portaria nº 0194/2019 de 30.09.2019 - Dispõe sobre a delegação de competência para assinaturas digitais de documentos relativos a Licenças ou Autorizações Ambientais e Outorgas de Direitos de Uso da Água no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais – Sema/MA.

PORTARIA Nº 0167, DE 08 DE AGOSTO DE 2018 - Dispõe sobre o Edital de Convocação para participação no processo de Eleição para o preenchimento de vagas de Membros Titular e Suplente do Segmento Privado e da Sociedade Civil Organizada do Estado para composição do Plenário do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental -APA do Itapiracó, biênio 2019-2021

PORTARIA Nº 084, DE 04 DE JUNHO DE 2019 - Disciplina a eleição dos Membros do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental-APA do Itapiracó para compor o respectivo Plenário

Portaria nº 108, de 27 de junho de 2019 - Dispõe sobre a instituição do Grupo de Trabalho - GT, para o acompanhamento das atividades referentes ao Enquadramento de Corpos Hídricos Superficiais no Estado do Maranhão e dá outras providências.

Portaria nº 104 de 24 de Junho de 2019 - Designa servidores para comporem a Segunda Comissão de Avaliação e Cálculos da Câmara Estadual de Compensação Ambiental do Maranhão-Ceca.

PORTARIA N° 033 DE 24 DE JUNHO DE 2019 - Designa servidores para compor a Primeira Comissão de Avaliação e Cálculos da Câmara Estadual de Compensação Ambiental do Marahão-Ceca.

PORTARIA Nº 023, DE 26 DE JUNHO DE 2019 - Dispõe sobre a administração da frota de veículos pertencente à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão, e dá outras providências

PORTARIA Nº 0076, DE 22 DE MAIO DE 2019 - Dispõe sobre a participação prévia de Populações Tradicionais e de outros Órgãos afins, no âmbito do processo de Licenciamento Ambiental estadual.

PORTARIA Nº 058, DE 07 DE MAIO DE 2019 - Dispõe sobre o Edital de Convocação para participação no processo de eleição visando ao preenchimento de vagas remanescentes de Conselheiros Titulares e Suplentes dos Segmentos Usuários e Sociedade Civil Organizada para composição do Plenário do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – Conerh - triênio 2019-2021.

PORTARIA Nº 066, DE 09 DE MAIO DE 2019 - Dispõe sobre a nomeação do Vice-Presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos-Conerh

PORTARIA Nº 067, DE 09 DE MAIO DE 2019 - Dispõe sobre a nomeação do Vice-Presidente do Conselho Estadual de Meio Ambiente-Consema

PORTARIA Nº 063, DE 10 DE MAIO DE 2019 - Institui a Comissão de Avaliação do 1º PRÊMIO DE GESTÃO AMBIENTAL MUNICIPAL DO MARANHÃO, para seleção e julgamento dos Relatórios ambientais autodeclaratórios e das ações ambientais referentes ao exercício de 2018, dos municípios maranhenses legalmente habilitados.

PORTARIA Nº 062, DE 10 DE MAIO DE 2019 - Institui a Comissão Organizadora para coordenar e realizar as atividades necessárias para a consecução do 1º PRÊMIO GESTÃO AMBIENTAL MUNICIPAL DO MARANHÃO, bem como o assessoramento técnico e administrativo da Comissão de Avaliação.&nbs

PORTARIA Nº 025, DE 29 DE MARÇO DE 2019 - Institui o 1° prêmio “Gestão Ambiental dos Municípios do Estado do Maranhão”, com o objetivo de reconhecer as ações ambientais dos municípios maran

PORTARIA Nº 013, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019 - Dispõe sobre a isenção do Licenciamento Ambiental para a ampliação, recuperação e funcionamento de Adutoras, Reservatórios e Redes de Distribuição de Água captada de Manancial Subterrâneo, executadas ou geridas pelo Poder Público e/ou Concessionária de água local.

Dispõe sobre a isenção do Licenciamento Ambiental para a ampliação, recuperação e funcionamento de Adutoras, Reservatórios e Redes de Distribuição de Água captada de Manancial Subterrâneo, executadas ou geridas pelo Poder Público e/ou Concessionária de água local.

PORTARIA Nº 195, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018 - Prorrogado por 02 (dois) anos o prazo de validade do Concurso Público SEMA, Edital nº 03.

PORTARIA Nº 114, DE 04 DE OUTUBRO DE 2018 - Disciplina os procedimentos de Dispensa de Licenciamento Ambiental – DLA para as atividades de recepção/limpeza/secagem/armazenagem de grãos (“silos para armazenagem de grãos”), no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais – Sema.

PORTARIA Nº 109, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018 - Dispõe sobre os procedimentos de Dispensa de Licenciamento Ambiental estadual para a atividade de Estação Rádio-Base.

PORTARIA Nº 110, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018 - Disciplina os procedimentos de Dispensa de Licenciamento Ambiental – DLA e Licenciamento Ambiental Simplificado - LAS, para a fabricação de aguardente e cerveja, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais – Sema.

PORTARIA Nº 0013, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2013. - Disciplina os procedimentos de aprovação da localização de Reserva Legal, de concessão de Licença Ambiental para Atividades Agrossilvipastoris e Autorizações Ambientais para Uso Alternativo do Solo em Imóveis Rurais no Estado do Maranhão.

PORTARIA Nº 075, DE 03 DE JULHO DE 2018 - Versa sobre a instituição do Cadastramento Estadual para Autorização Ambiental Provisória de Meliponários e suas atividades correlatas, visando atender às finalidades de criação, reprodução e comercialização de produtos e subprodutos.

Portaria nº 061 de 07.06.2018 -Estabelece procedimento transitório para adaptação ao Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais - Sinaflor, como forma de sanar as dificuldades técnicas operacionais iniciais do referido Sistema.

PORTARIA Nº 050, DE 24 DE ABRIL DE 2018 - Dispõe sobre o Edital de Convocação para participação no processo de Eleição para o preenchimento de vagas de Membros Titular e Suplente do Segmento Privado e da Sociedade Civil Organizada do Estado para composição do Plenário do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental – APA da Foz do Rio das Preguiças – Pequenos Lençóis, Região Lagunar Adjacente, biênio 2018-2020.

PORTARIA N° 011, DE 11 DE ABRIL DE 2018 - Instituir a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual Marinho do Parcel de Manuel Luís referente ao biênio 2018-2020.

PORTARIA N° 031, DE 16 DE MARÇO DE 2018. - Dispõe sobre a instituição da Comissão Julgadora de Infrações e Sanções Administrativas no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais – Sema.

PORTARIA Nº 017, DE 01 DE MARÇO DE 2018 - Dispõe sobre o Regulamento relativo aos procedimentos de apuração e instrução processual das infrações administrativas ambientais no Estado do Maranhão e dá outras providências.

PORTARIA Nº 023, DE 02 DE MARÇO DE 2018 - Disciplina a Eleição dos Membros do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental da Foz do Rio das Preguiças- Pequenos Lençóis- Região Lagunar Adjacente para compor o respectivo Plenário.

PORTARIA Nº 001, DE 16 DE JANEIRO DE 2018. - Disciplina o Licenciamento Ambiental dos Sistemas de Armazenamento de Derivados de Petróleo e outros Combustíveis de competência da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais-Sema.

Portaria interministerial n° 75 de 20 de dezembro de 2017 - Estabelece medidas de ordenamento relacionadas à atividade pesqueira de camarões a Costa Norte.

Portaria n° 131 de 26.12.2017 - Dispõe sobre o Edital de Convocação para participação no processo de Eleição para preenchimento de vagas de Conselheiros Titulares e Suplentes dos Segmentos Usuários e Sociedade Civil Organizada para composição do Plenário do Conselho Estadual Recursos Hídricos-Conerh - triênio 2018/2021.

PORTARIA Nº 0129, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 - Disciplina o funcionamento, utilização e gestão do Complexo Ambiental da Área de Proteção Ambiental-APA do Itapiracó e dá outras providências.

PORTARIA Nº 119, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre o Edital de Convocação para participação no processo de Eleição para preenchimento de vagas de Membros Titular e Suplente do Segmento Privado e da Sociedade Civil Organizada do Estado para composição do Plenário do Conselho Consultivo do Parque Estadual Marinho do Parcel de Manuel Luís, Biênio - 2018-2020.

PORTARIA Nº 113, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre os procedimentos para solicitação da Autorização Simplificada de Perfuração de Poço para Obras de Utilidade Pública e Interesse Social.

PORTARIA Nº 108, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017 - Disciplina a Eleição dos Membros do Conselho Consultivo do Parque Estadual Marinho do Parcel de Manuel Luís para compor o respectivo Plenário.

PORTARIA N º 111, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre a distância mínima entre Poços e Fontes Poluidoras.

PORTARIA N° 104, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017 - Dipõe sobre a alteração do Edital de Convocação para participação no processo de Eleição para Preenchimento de Vagas de Membros Titular e Suplente do Segmento Privado e da Sociedade Civil Organizada do Estado para composição do Plenário do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental dos Morros Garapenses - CONAMG (2017-2019).

PORTARIA Nº 103, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017 - Dispõe sobre o edital de convocação para participação no processo de eleição para preenchimento de vagas de Membro Titular e Membro Suplente do Segmento Privado e Sociedade Civil Organizada do Estado para composição do plenário do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental dos Morros Garapenses - CONAMG (2017-2019).

PORTARIA Nº 098, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 - Institui a Comissão Eleitoral do processo de Eleição dos Membros do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental dos Morros Garapenses – CONAMG para o biênio 2017-2019.

PORTARIA Nº 099, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 - Institui a Comissão Recursal do processo de Eleição dos Membros do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental dos Morros Garapenses – CONAMG para o biênio 2017-2019.

PORTARIA Nº 102, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017 - Aprova o Plano de Manejo do Parque Estadual do Sítio do Rangedor.

Portaria nº 100/2017 de 19.10.17 - Aprova o Regulamento referente à Audiência Pública de apresentação do Estudo Ambiental Complementar - Licenciamento Ambiental para a atividade de Obras de Expansão, Aumento da Capacidade de Tráfego e Instalação do BRT na MA-203

PORTARIA 089/2017

Dispõe s - bre a prorrogação do Edital de Convocação para participação no processo de Eleição para preenchimento de vagas de Conselheiros Titulares e Suplentes do Segmento Usuários e Sociedade Civil Organizada para composição do Plenário do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – Conerh - triênio 2017-2020.

PORTARIA Nº 086, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017. - Institui Termo de Referência para elaboração do item Unidades de Conservação e Compensação Ambiental de Estudos de Impacto Ambiental – EIA a serem apresentados no procedimento de Licenciamento Ambiental.

PORTARIA N° 081, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre a criação, manejo e conservação de meliponíneos e abelhas do gênero “Apis”, bem como o licenciamento de meliponários e apiários.

Portaria n° 074/2017- Dispõe sobre o Edital de Convocação para participação no processo de Eleição para o preenchimento de vagas de Conselheiros Titulares e Suplentes dos Segmentos Usuários e Sociedade Civil Organizada para composição do Plenário do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CONERH triênio 2017-2020, veiculada no DOE n° 139 de 27.07.2017.

PORTARIA N º 071, DE 14 DE JULHO DE 2017 - Dispõe sobre a prorrogação do Edital de Convocação para participação no processo de Eleição para composição do Plenário do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental da Região do Maracanã-CONAM, correspondente ao biênio 2017-2019.

PORTARIA N º 060, DE 28 DE JUNHO DE 2017 - Designar o servidor DIEGO LIMA MATOS, matrícula nº 1823889, Secretário Adjunto de Licenciamento, para exercer a Vice-Presidência do Conselho Estadual de Recursos Hídricos-Conerh.

PORTARIA N º 063, DE 28 DE JUNHO DE 2017 - Designar a servidora TALISSA RABELO MORAES, matrícula nº 2653293, Secretária Adjunta de Recursos Ambientais, para exercer a Vice-Presidência do Conselho Estadual de Meio Ambiente-Consema.

PORTARIA Nº 068, DE 05 DE JULHO DE 2017 - Aprova o Regulamento referente à Audiência Pública de apresentação do Estudo Ambiental Complementar, referente ao Licenciamento Ambiental para a atividade de Obras de Expansão, Aumento da Capacidade de Tráfego e Instalação do BRT na MA- 203, requerido pela Secretaria de Estado de Infraestrutura - Sinfra.

Portaria n° 057 de 19.06.2017 - Dispõe sobre o Edital de Convocação para participação no processo de Eleição para preenchimento de vagas de Membros Titular e Suplente do Segmento de Entidades Não Governamentais, Instituições de Ensino Superior, Empresariado e demais Entidades da Sociedade Civil do Estado para composição do Plenário do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental da Região do Maracanã-CONAM, correspondente ao biênio 2017-2019.

PORTARIA Nº 055, DE 12 DE JUNHO DE 2017. - Disciplina os procedimentos para pedido de cancelamento, emissão de recibos de inscrição do Cadastro Ambiental Rural – CAR e atualização de dados cadastrais no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural - SICAR, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão – Sema.

PORTARIA N º 051, - Disciplina a eleição dos Membros do Conselho- Consultivo da Área de Proteção Ambiental da Região do Maracanã-CONAM para compor o respectivo Plenário.

PORTARIA Nº 052 - DE 06 DE JUNHO DE 2017 - Institui a Comissão Eleitoral do Processo de Eleição dos Membros do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental da Região do Maracanã – Mandato para o biênio 2017-2019.

PORTARIA Nº 054, DE 08 DE JUNHO DE 2017 - Institui a Comissão Recursal do Processo de Eleição dos Membros do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental da Região do Maracanã – biênio 2017-2019.

PORTARIA Nº 0041, DE 17 DE MAIO DE 2017 - Institui a Comissão Eleitoral do Processo de Eleição dos Membros do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental da Região do Maracanã – Mandato para o biênio 2017-2019.

PORTARIA Nº 0042, DE 17 DE MAIO DE 2017 -Institui a Comissão Recursal do Processo de Eleição dos Membros do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental da Região do Maracanã – biênio 2017-2019.

PORTARIA N º 040, DE 15 DE MAIO DE 2017- Resolve Suspender temporariamente a Portaria nº 018/2016 de 16.08.2016, que dispõe sobre o credenciamento de empresas especializadas na implantação e administração de serviços técnicos da Conformidade, Medição e Efetivação - CME das águas de lastro e sedimentos dos navios e embarcações que atracarem nos Portos do Maranhão.

PORTARIA N º 037, DE 11 DE MAIO DE 2017 - Dispõe sobre a prorrogação do Edital de Convocação para participação no processo de eleição para preenchimento de vagas de Membro Titular e Membro Suplente do Segmento de Entidades Não Governamentais Ambientalistas e Empresariado da Sociedade Civil do Estado para composição do Plenário do Conselho Estadual de Meio Ambiente – Consema, triênio 2017-2020.

PORTARIA N º 025, DE 18 DE ABRIL DE 2017 - Dispõe sobre os procedimentos relativos à adequação de plantel de Criadouros Amadores de Passeriformes Nativos.

PORTARIA Nº 013, DE 14 DE MARÇO DE 2017- Revoga a Portaria nº 057/2016, publicada no D.O.E. 198 de 24.10.2016 e demais disposições em contrário.

PORTARIA Nº 14, DE 14 DE MARÇO DE 2017 -Revoga a Portaria n° 066/2016 de 17.11.2016, publicada no DOE 216 de 22.11.2016.Designa os servidores para comporem a Câmara Estadual de Compensação Ambiental-CECA.

PORTARIA N º 012, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017 - Dispõe sobre o Edital de Convocação para participação no processo de eleição para preenchimento de vagas de Membro Titular e Membro Suplente do Segmento de Entidades Não Governamentais Ambientalistas e Empresariado da Sociedade Civil do Estado para composição do plenário do Conselho Estadual de Meio Ambiente – Consema, triênio 2017-2020.

PORTARIA N º 07 PORTARIA N º 079, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016 - Dispõe sobre os procedimentos relativos à Autorização de Coleta, Captura e Transporte de Fauna Silvestre, necessários às atividades de levantamento, monitoramento, resgate, afugentamento e destinação da fauna silvestre para instruir os processos de Licenciamento Ambiental no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema).

Portaria SEMA n° 45/2014 - Disciplina os procedimentos administrativos e técnicos da queima controlada no estado

PORTARIA N° 060 - Dispõe sobre procedimentos para Simplificação da Dispensa de Outorga de Direito de Uso de Águas Superficiais – DOAS, praticado por produtores familiares enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF (Lei 11.326/2006)

PORTARIA N º 047, DE 17 DE AGOSTO DE 2016 - Disciplina os procedimentos de Isenção de Licenciamento Ambiental-ILA, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais – Sema.

PORTARIA N° 018, DE 11 DE MARÇO DE 2016. - Dispõe sobre o credenciamento de empresas especializadas na implantação e administração de serviços técnicos da Conformidade, Monitoramento e Efetivação - CME das águas de lastro e sedimentos dos navios e embarcações que atracarem nos Portos do Maranhão

Portaria nº 0116/2015 - Revoga a Portaria nº064, de 07.05.2013, publicada no DOE 091 e dispõe sobre a regulamentação e instituição de novas diretrizes ao Processo Administrativo Eletrônico, através do Sistema Integrado de Gerenciamento de Licenças e Autorizações Ambientais-SIGLA

PORTARIA N° 041, DE 27 DE JULHO DE 2016 - Dispõe sobre os procedimentos de cálculo da Compensação Ambiental no âmbito do Licenciamento Ambiental de atividades Agrossilvipastoris.

PORTARIA Nº 033, DE 15 DE JUNHO DE 2016. - Considerando a alteração no quadro de servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais-Sema, o que ocasionou a necessidade de designação de novos componentes para a Câmara Estadual de Compensação Ambiental-Ceca;

PORTARIA Nº 101/2011 - GAB/SEMA, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011- Aprovar o regimento interno da Câmara Estadual de Compensação Ambiental-CECA.

PORTARIA N° 028, DE 25 DE ABRIL DE 2016. - Que regulamentou a Câmara Estadual de Compensação Ambiental - CECA, no âmbito da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA;

PORTARIA N° 023, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012 - Art. 1° Considerando a vigência da Lei Estadual nº 9.412, de 13 de julho de 2011 que regulamenta a Compensação Ambiental no âmbito do Estado do Maranhão.

PORTARIA N° 022, DE 31 DE MARÇO DE 2016 - Dispõe sobre a criação e definição da Rede Estadual de Monitoramento da Qualidade das Águas Superficiais - REMQAS

PORTARIA N º 017, DE 04 DE MARÇO DE 2016 - Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental de Regularização-LAR, para a atividade de Posto de Revenda de Combustível de competência da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais- Sema, após a finalização do processo de levantamento do passivo

ANEXO PORTARIA Nº 0119 - REQUERIMENTO PADRÃO: AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL PRELIMINAR 02/02/2016

PORTARIA Nº 006, DE 20 DE JANEIRO DE 2016- Considerando a alteração no quadro de servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais-Sema, o que ocasionou a necessidade de designação de novos componentes para a Câmara Estadual de Compensação Ambiental-Ceca;

PORTARIA N º 005, DE 19 DE JANEIRO DE 2016 - Dispõe sobre o estabelecimento da periodicidade, a qualificação da equipe técnica responsável, o conteúdo mínimo e o nível de detalhamento das Inspeções de Segurança Regulares de Barragens de Acumulação de Água, conforme art. 9° da Lei n° 12.334 de 20 de setembro de 2010.

PORTARIA Nº 0139, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015

Retificar a Portaria n° 0113/2015 de 05.10.2015,que dispõe sobre os procedimentos de solicitação e emissão de Autorizações para realização de Festas e/ou Eventos, com potencial para geração de ruídos em espaço público e/ou comercial...

PORTARIA Nº 0116, DE 13 DE OUTUBRO DE 2015

Dispõe sobre a regulamentação e instituição denovas diretrizes ao Processo Administrativo Eletrônico, através do Sistema Integrado de Gerenciamento de Licenças e Autorizações Ambientais – SIGLA, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recurso

PORTARIA Nº 0113, DE 05 DE OUTUBRODE 2015 - Dispõe sobre os procedimentos de solicitação e emissão de Autorizações para realização de Festas e/ou Eventos, com potencial para geração de ruídos em espaço público e/ou comercial.

PORTARIA Nº 0119, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015.

Disciplina o Licenciamento de Regularização Ambiental dos Postos de Revenda de Combustível de competência da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais - Sema.

PORTARIA N º 0126, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015.

Disciplina os procedimentos de Isenção de Licenciamento Ambiental-ILA, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais – Sema.

PORTARIA N º 0123, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015.

Disciplina os procedimentos de Dispensa de Licenciamento Ambiental-DLA, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais – Sema.

Portaria N° 23/2012

PORTARIA Nº 023, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012.