A Superintendência de Recursos Hídricos (SRH) vem informar a lista de empresas perfuradoras de poço que se encontram devidamente cadastradas no ano de 2021 junto à SEMA, bem como elencar os pré-requisitos mínimos para que uma empresa possa realizar e/ou atualizar o seu cadastro junto à Secretaria.

Quais empresas estão cadastradas?

Seguindo os critérios estabelecidos no Art. 3° da Portaria Nº 33, de 28 de Fevereiro de 2013, a qual estabelece procedimentos administrativos e critérios técnicos a serem observados para o Cadastro de Pessoa Jurídica Construtora de Poços Tubulares no Estado do Maranhão, informamos que as empresas devidamente regularizadas no ano de 2021 são:

I – identificação da empresa, informando CNPJ;A documentação presente no Anexo I da Portaria Nº 33, deve ser anexada no ato da abertura do processo de cadastro da empresa, e consististe em:É um processo muito simples, basta seguir as instruções presentes na Portaria Nº 33, de 28 de Fevereiro de 2013 e do ANEXO I, e solicitar o cadastro da empresa através do Gerenciador Eletrônico de Documentos – GED/SEMA.Como realizar o meu cadastro?

II – certidão de registro do CREA/MA para o ano de 2021;

III – identificação do responsável técnico pela empresa: geólogo, ou engenheiro de minas, com a ART, conforme disposto na Lei Federal 5.194/1966 e na Resolução 336/89 e Decisão Normativa 059/97 do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CONFEA.

• 1º O formulário de cadastro, devidamente preenchido e assinado pelo requerente e, no caso específico de pessoa jurídica, seu representante legal, deverá ser entregue pessoalmente ou via correspondência registrada, observado o prazo estipulado no art. 8º desta Portaria.
• 2º A SEMA-MA poderá requerer dados adicionais para subsidiar a análise do cadastro.

Em caso de dúvidas, entre em contato pelos canais de comunicação:
WhatsApp / Telegram: (98) 99100-6024
GED: ged.sema.ma.gov.br
E-mail: ouvidoria@sema.ma.gov.br / protocolo@sema.ma.gov.br