LEI Nº 11269 DE 28/05/2020 - Institui o Zoneamento Ecológico-Econômico do Bioma Amazônico do Estado do Maranhão e dá outras providências  

LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012 - Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

LEI Nº 10.161, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014 - Institui o Fórum Maranhense de Mudanças do Clima - FMMC e dá outras providências.

LEI Nº 9.279 DE 20 DE OUTUBRO DE 2010 - Institui a Política Estadual de Educação Ambiental e o Sistema Estadual de Educação Ambiental do Maranhão

LEI Nº 10.796, DE 1º DE MARÇO DE 2018. - Aprova o Plano Estadual de Educação Ambiental do Maranhão e dá outras providências

LEI Nº 9.957 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013 - Dispõe sobre a instituição do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Mearim, de acordo com art. 43, V, da Constituição do Estado do Maranhão, c/c art. 29, III, da Política Estadual de Recursos Hídricos - Lei nº 8.149, de 15 de junho de 2004.

LEI Nº 9.956 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013 - Dispõe sobre a instituição do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Munim, de acordo com art. 43, V, da Constituição do Estado do Maranhão, c/c art. 29, III, da Política Estadual de Recursos Hídricos - Lei nº 8.149, de 15 de junho de 2004.

LEI QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE

LEI Nº 10.535, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2016 - Dispõe sobre a gestão da fauna silvestre brasileira e exótica no âmbito do Estado e estabelece outras providências.

LEI Nº 9.956, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013 - Dispõe sobre a instituição do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Munim, de acordo com art. 43, V, da Constituição do Estado do Maranhão, c/c art. 29, III, da Política Estadual de Recursos Hídricos - Lei nº 8.149, de 15 de junho de 2004.

LEI COMPLEMENTAR Nº 140, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2011 - Competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora.

Lei nº 9.412, de 13 de julho de 2011 - Regulamenta a Compensação Ambiental no âmbito do Estado do Maranhão.

LEI Nº 9.413, DE 13 DE JULHO DE 2011 - Regulamenta o art. 241 da Constituição do Estado do Maranhão, o Capítulo III, Seção VII da Lei Estadual nº 5.405, de 08 de abril de 1992, o Capítulo II, Seção VIII do Decreto Estadual nº 13.494, de 12 de novembro de 1993, e institui o Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza do Maranhão e dá outras providências.