A Sema, por meio da Superintendência de Biodiversidade e Áreas Protegidas, realizou o 2º ciclo de oficinas participativas para elaboração do termo de compromisso das comunidades tradicionais do Parque Estadual de Mirador. Os encontros aconteceram na unidade de conservação, no período 03 a 08/05.

"O termo de compromisso é um instrumento legal que garante a manutenção dos modos de vida das comunidades tradicionais existentes no Parque, ao mesmo tempo em que protege os objetivos de criação da área”, explicou o analista ambiental da Sema, Francisco Carvalho, que detalhou o conteúdo das oficinas. “Neste ciclo, especificamente, vamos discutir diversas alternativas de uso dos recursos naturais, a exemplo dos sistemas agroecológicos e do extrativismo, que podem contribuir significativamente com a segurança alimentar e com a renda das famílias, assim como com a manutenção da qualidade ambiental da unidade".

As oficinas foram realizadas nas quatro grandes regiões do Parque, posto dos Mosquitos (03/05), posto do Mel (04/05), posto da Geraldina (06/05) e posto do Zé Miguel (07/05), com facilitação da consultoria Saberes. No último dia os comunitários reuniram-se em São Raimundo das Mangabeiras (08/05), para alinhar assuntos de interesse geral relacionados ao termo de compromisso. 

Participaram dos trabalhos aproximadamente 207 moradores, com presença de 53 povoados do Parque, além de representantes do Conselho Consultivo do Parque, dentre eles a Associação Camponesa, a Cáritas Diocesana de Balsas, a Coopevida, a Fetaema e o STTR de São Raimundo das Mangabeiras.

O conselheiro comunitário e morador do Parque, Félix Carreiro Lopes, agradeceu a equipe da Sema pela condução dos trabalhos. “Em 45 anos de história do Parque, o Estado está dando condições para fazer essa construção do termo de compromisso de igual para igual, de forma participativa, ou seja, as duas partes têm o mesmo direito, a gente tem o mesmo direito de opinar, de criticar, de propor, de dizer sim ou de dizer não”, afirmou.

Na programação foram discutidos temas como agricultura e roça de toco, extrativismo e beneficiamento de produtos florestais não madeireiros, culturas permanentes e temporárias, assim como regras de uso do fogo. As atividades adotaram metodologia participativa, com escuta dos moradores e compatibilização dos usos dentro do Parque com a legislação vigente, visando a garantia dos direitos das comunidades tradicionais e a proteção dos recursos naturais da unidade de conservação.

Para o presidente da Cooperativa Agroecológica pela Vida do Cerrado Sul Maranhense (Coopevida) e conselheiro do Parque, Joaquim Alves de Sousa, o termo de compromisso concilia o modo de vida das comunidades com as regras de conservação do Parque. “São regras para que as pessoas possam estar ali morando, trabalhando e, sobretudo, discutindo o potencial do Parque”. Ele acrescentou ainda que os agricultores vivem do Parque, da terra, do extrativismo, das suas roças tradicionais. “Então, esse processo vem nos comprometer a fazer algo em defesa do Parque Estadual de Mirador, para que ele possa ser preservado, além do trabalho e da moradia, é preciso discutir a importância do Parque, tanto para os moradores, como para toda a sociedade maranhense e, por que não, do Brasil”. 

O processo de elaboração do termo contará, ainda, com a realização de mais dois ciclos de oficinas participativas, previstas para os meses de junho e julho.

As ações no Parque Estadual de Mirador possuem o apoio do Programa Comunidades Tradicionais, Povos Indígenas e Áreas Protegidas nos Biomas Amazônia e Cerrado (Copaíbas), no Maranhão executado pela Sema. O Programa Copaíbas é uma iniciativa gerenciada pelo Funbio e executada com recursos da Iniciativa Internacional do Clima e Florestas da Noruega (NICFI), por meio do Ministério das Relações Exteriores da Noruega.