Decreto CONERH

DECRETO ESTADUAL 35.044.2019 - Altera o Anexo Único do Decreto 34.366.2018 - Nomeação dos membros do CONERH - Triênio 2018-2021

DECRETO ESTADUAL 34.366.2018 - Nomeação dos membros do CONERH - Triênio 2018-2021

DECRETO ESTADUAL 30.191.2014 -  Nomeação dos membros do CONERH - Triênio 2014-2017

DECRETO ESTADUAL 27.315.2011 -  Nomeação dos membros do CONERH - Triênio 2011-2014

DECRETO ESTADUAL 27.319.2011 - Regulamenta o Conselho Estadual de Recursos Hídricos

Lei Estadual 8.149.2004 - Dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, o Sistema de Gerenciamento