Solicitar Dispensa de Licenciamento Ambiental (DLA)

O que é

Ato por meio do qual a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA dispensa o Licenciamento Ambiental, de acordo com as características e peculiaridades das atividades e empreendimentos, em função do porte e potencial poluidor/degradador. 

Como é oferecido?

híbrido

O serviço é oferecido de forma presencial e on-line.

Quem pode utilizar
Pessoa Física e Pessoa Jurídica.
A que legislação está associado?
  • Portaria SEMA 123/2015.
Passo a passo
  • Portaria SEMA nº 116/2015.
  1. O interessado deverá acessar o sistema SIGLA  e realizar o seu cadastro no Módulo do Empreendedor para ter acesso à área de trabalho, onde poderá realizar o requerimento da licença ambiental.
  2. Junto ao requerimento, o empreendedor deverá anexar a documentação pertinente à atividade e à fase do licenciamento, conforme checklist. 
  3. Após juntar a documentação, o requerimento deverá ser enviado à SEMA, clicando no botão “enviar requerimento”.
Prazo
  • Em média 7 dias úteis.
Quanto custa?
  • Gratuito.
Onde encontrar