Obter Renovação de Licença de Operação (RenLO)

O que é

Licença ambiental que visa à continuidade da operação do empreendimento ou atividade, de acordo com as prescrições contidas nos estudos ambientais e condicionantes das licenças ambientais anteriores.

Como é oferecido?

híbrido

O serviço é oferecido de forma presencial e on-line.

Quem pode utilizar
Pessoa Física e Pessoa Jurídica.
A que legislação está associado?
  • Resolução Federal do CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997.  
Passo a passo
  • Portaria SEMA nº 116/2015. 
  1. O interessado deverá acessar o sistema SIGLA e realizar o seu cadastro ou acessar o Módulo do Empreendedor para ter acesso à área de trabalho, onde poderá realizar o requerimento para a renovação da licença ambiental. 
  2. Junto ao requerimento, o empreendedor deverá anexar a documentação pertinente à atividade e à fase do licenciamento, conforme checklist
  3. Após anexar a documentação, basta clicar no botão “enviar requerimento”.
Prazo
  • Conforme os artigos 14, 15, 16 e 18 da Resolução Conama n° 237/97, os pedidos de licenças devem ser analisados no prazo máximo de 6 meses a contar do ato de protocolar o requerimento até seu deferimento ou indeferimento, ressalvados os casos em que houver EIA/RIMA e/ou audiência pública, quando o prazo será de até 12 meses.
Quanto custa?

Decreto Estadual n° 13.492/1993. A taxa do licenciamento ambiental é calculada levando em consideração o porte, o grau de impacto da atividade e a fase do licenciamento. Atualmente o valor da taxa para a renovação da LO pode variar entre R$ 118,32 e R$ 18.734,00.

Onde encontrar