Débito de Reposição Florestal

O que é

Trata-se do volume de matéria-prima florestal a ser reposto, em razão da supressão autorizada de vegetação natural ou da exploração ilegal de quaisquer formações florestais naturais. 

Como é oferecido?

híbrido

O serviço é oferecido de forma presencial e on-line.

Quem pode utilizar
Pessoa Física e Pessoa Jurídica.
A que legislação está associado?

Portaria 13/2013 e Código Florestal 12.651/2012.

Passo a passo

1. O interessado deve acessar o Sistema Integrado de Gerenciamento de Licenciamento e Autorização Ambiental – SIGLA, fazer seu cadastro e realizar a abertura de processos de Licenciamento e Autorizações. Junto ao requerimento, o empreendedor deverá anexar a documentação pertinente à atividade, conforme checklist

Após anexar a documentação, basta clicar no botão “enviar requerimento”.

2. O interessado deve acessar o Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Processos - SiGEP: abertura de processos como homologação de pátio, reativação, requerimentos, solicitações, cartas consultas, plantão de dúvidas e orientações, ofícios e demandas externas. 

Após a inserção da documentação necessária, enviar o requerimento.

Prazo

Cumprimento em até 365 dias.

Quanto custa?

 Via Sistema de Documento de Origem Florestal – SisDOF.

Onde encontrar