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PORTARIA N° 041, DE 27 DE JULHO DE 2016

Data: 03/08/2016
Conteudo: Dispõe sobre os procedimentos de cálculo da Compensação Ambiental no âmbito do Licenciamento Ambiental de atividades Agrossilvipastoris...
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136 PORTARIA N° 041, DE 27 DE JULHO DE 2016 04/08/2016

PORTARIA Nº 033, DE 15 DE JUNHO DE 2016.

Data: 03/08/2016
Conteudo: Considerando a alteração no quadro de servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais-Sema, o que ocasionou a necessidade de designação de novos componentes para a Câmara Estadual de Compensação Ambiental-Ceca;
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130 PORTARIA Nº 033, DE 15 DE JUNHO DE 2016. 03/08/2016

PORTARIA Nº 101/2011 - GAB/SEMA, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011

Data: 03/08/2016
Conteudo: Aprovar o regimento interno da Câmara Estadual de Compensação Ambiental-CECA.
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131 PORTARIA Nº 101/2011 - GAB/SEMA, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011 03/08/2016

PORTARIA N° 028, DE 25 DE ABRIL DE 2016.

Data: 03/08/2016
Conteudo: que regulamentou a Câmara Estadual de Compensação Ambiental - CECA, no âmbito da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA;
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129 PORTARIA N° 028, DE 25 DE ABRIL DE 2016. 03/08/2016

PORTARIA N° 023, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012

Data: 03/08/2016
Conteudo: Art. 1° Considerando a vigência da Lei Estadual nº 9.412, de 13 de julho de 2011 que regulamenta a Compensação Ambiental no âmbito do Estado do Maranhão.
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128 PORTARIA N° 023, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012 03/08/2016

PORTARIA N° 022, DE 31 DE MARÇO DE 2016

Data: 05/04/2016
Conteudo: Dispõe sobre a criação e definição da Rede Estadual de Monitoramento da Qualidade das Águas Superficiais - REMQAS
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115 PORTARIA N° 022, DE 31 DE MARÇO DE 2016 05/04/2016
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