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PORTARIA N º 005, DE 19 DE JANEIRO DE 2016

Data: 21/01/2016
Conteudo: Dispõe sobre o estabelecimento da periodicidade, a qualificação da equipe técnica responsável, o conteúdo mínimo e o nível de detalhamento das Inspeções de Segurança Regulares de Barragens de Acumulação de Água, conforme art. 9° da Lei n° 12.334 de 20 de
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106 PORTARIA N º 005, DE 19 DE JANEIRO DE 2016 21/01/2016

PORTARIA Nº 0139, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015

Data: 22/12/2015
Conteudo: Retificar a Portaria n° 0113/2015 de 05.10.2015,que dispõe sobre os procedimentos de solicitação e emissão de Autorizações para realização de Festas e/ou Eventos, com potencial para geração de ruídos em espaço público e/ou comercial...
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105 PORTARIA Nº 0139, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015 11/01/2016

PORTARIA Nº 0116, DE 13 DE OUTUBRO DE 2015

Data: 09/12/2015
Conteudo: Dispõe sobre a regulamentação e instituição denovas diretrizes ao Processo Administrativo Eletrônico, através do Sistema Integrado de Gerenciamento de Licenças e Autorizações Ambientais – SIGLA, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recurso
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104 PORTARIA Nº 0116, DE 13 DE OUTUBRO DE 2015 09/12/2015

PORTARIA Nº 0113, DE 05 DE OUTUBRODE 2015

Data: 09/12/2015
Conteudo: Dispõe sobre os procedimentos de solicitação e emissão de Autorizações para realização de Festas e/ou Eventos, com potencial para geração de ruídos em espaço público e/ou comercial.
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103 PORTARIA Nº 0113, DE 05 DE OUTUBRODE 2015 09/12/2015

PORTARIA Nº 0119, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015.

Data: 16/10/2015
Conteudo: Disciplina o Licenciamento de Regularização Ambiental dos Postos de Revenda de Combustível de competência da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais - Sema.
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98 PORTARIA Nº 0119, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015. 09/12/2015

PORTARIA N º 0126, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015.

Data: 06/11/2015
Conteudo: Disciplina os procedimentos de Isenção de Licenciamento Ambiental-ILA, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais – Sema.
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97 PORTARIA N º 0126, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015. 09/12/2015
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