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PORTARIA N º 0126, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015.

Data: 06/11/2015
Conteudo: Disciplina os procedimentos de Isenção de Licenciamento Ambiental-ILA, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais – Sema.
 Anexos Cadastrados
Id Título Data Arquivo
97 PORTARIA N º 0126, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015. 09/12/2015

PORTARIA N º 0123, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015.

Data: 06/11/2015
Conteudo:

Disciplina os procedimentos de Dispensa de Licenciamento Ambiental-DLA, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais – Sema.

 Anexos Cadastrados
Id Título Data Arquivo
96 PORTARIA N º 0123, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015. 09/12/2015

Portaria N° 23/2012

Data: 30/01/2017
Conteudo:

PORTARIA Nº 023, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012.

 Anexos Cadastrados
Id Título Data Arquivo
460 PORTARIA Nº 023, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012. 28/02/2012
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