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PORTARIA N º 017, DE 04 DE MARÇO DE 2016

Data: 10/03/2016
Conteudo: Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental de Regularização-LAR, para a atividade de Posto de Revenda de Combustível de competência da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais- Sema, após a finalização do processo de levantamento do passivo
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112 PORTARIA N º 017, DE 04 DE MARÇO DE 2016 10/03/2016

ANEXO PORTARIA Nº 0119

Data: 02/02/2016
Conteudo: REQUERIMENTO PADRÃO: AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL PRELIMINAR
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111 ANEXO PORTARIA Nº 0119 02/02/2016

PORTARIA Nº 006, DE 20 DE JANEIRO DE 2016

Data: 27/01/2016
Conteudo: Considerando a alteração no quadro de servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais-Sema, o que ocasionou a necessidade de designação de novos componentes para a Câmara Estadual de Compensação Ambiental-Ceca;
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109 PORTARIA Nº 006, DE 20 DE JANEIRO DE 2016 27/01/2016

PORTARIA N º 005, DE 19 DE JANEIRO DE 2016

Data: 25/01/2016
Conteudo: Dispõe sobre o estabelecimento da periodicidade, a qualificação da equipe técnica responsável, o conteúdo mínimo e o nível de detalhamento das Inspeções de Segurança Regulares de Barragens de Acumulação de Água, conforme art. 9° da Lei n° 12.334 de 20 de
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107 PORTARIA N º 005, DE 19 DE JANEIRO DE 2016 25/01/2016

PORTARIA N º 005, DE 19 DE JANEIRO DE 2016

Data: 21/01/2016
Conteudo: Dispõe sobre o estabelecimento da periodicidade, a qualificação da equipe técnica responsável, o conteúdo mínimo e o nível de detalhamento das Inspeções de Segurança Regulares de Barragens de Acumulação de Água, conforme art. 9° da Lei n° 12.334 de 20 de
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106 PORTARIA N º 005, DE 19 DE JANEIRO DE 2016 21/01/2016

PORTARIA Nº 0139, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015

Data: 22/12/2015
Conteudo: Retificar a Portaria n° 0113/2015 de 05.10.2015,que dispõe sobre os procedimentos de solicitação e emissão de Autorizações para realização de Festas e/ou Eventos, com potencial para geração de ruídos em espaço público e/ou comercial...
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105 PORTARIA Nº 0139, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015 11/01/2016
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