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INSTRUÇÃO NORMATIVA No-6 - CARANGUEJO UÇÁ - DE 16 DE JANEIRO DE 2017

Data: 03/01/2018
Conteudo:

Proibe a captura, o transporte, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização do caranguejo-uçá. 

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1163 INSTRUÇÃO NORMATIVA No-6 - CARANGUEJO UÇÁ - DE 16 DE JANEIRO DE 2017 03/01/2018

DECLARAÇÃO DE ESTOQUE PARA CARANGUEJO-UÇÁ NO PERÍODO DE ANDADA

Data: 03/01/2018
Conteudo:

DECLARAÇÃO DE ESTOQUE PARA CARANGUEJO-UÇÁ NOPERÍODO DE ANDADA. 

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1164 DECLARAÇÃO DE ESTOQUE PARA CARANGUEJO-UÇÁ NO PERÍODO DE ANDADA 03/01/2018

GUIA DE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPORTE E COMÉRCIO DE CARANGUEJO-UÇÁ NO PERÍODO DE ANDADA

Data: 03/01/2018
Conteudo:
GUIA DE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPORTE E COMÉRCIO DE CARANGUEJO-UÇÁ NO PERÍODO DE ANDADA.
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1165 GUIA DE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPORTE E COMÉRCIO DE CARANGUEJO-UÇÁ NO PERÍODO DE ANDADA 03/01/2018

CONAMG - FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO PARA HABILITAÇÃO DAS ENTIDADES

Data: 30/10/2017
Conteudo:

CONAMG - FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO PARA HABILITAÇÃO DAS ENTIDADES. 

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1052 CONAMG - FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO PARA HABILITAÇÃO DAS ENTIDADES 30/10/2017

RELATÓRIO QUALIÁGUA – 1º TRIMESTRE

Data: 29/09/2017
Conteudo:

RELATÓRIO  QUALIÁGUA – 1º TRIMESTRE.

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978 RELATÓRIO QUALIÁGUA – 1º TRIMESTRE 29/09/2017

SEGMENTO PODER PUBLICO

Data: 05/09/2017
Conteudo:

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924 SEGMENTO PODER PUBLICO 05/09/2017
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