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SEMA dialoga sobre Licenciamento Agrossilvipastoril e Supressão de Vegetação em áreas com presença de Palmeiras

14/05/2019

No mês de abril a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA, por meio da Superintendência de Recursos Florestais realizou a I Rodada de Diálogos sobre Licenciamento Agrossilvipastoril e Autorização de Supressão de Vegetação em áreas com presença de Palmeiras.

O objetivo foi apresentar aos servidores da Superintendência e à equipe técnica a Lei nº 12.651/2012  do Código Florestal e a Portaria de nº 016, de 03 de fevereiro de 2012, que estabelece os critérios e as diretrizes para o procedimento simplificado de licenciamento ambiental das atividades de extrativismo do Coco Babaçu.

Na ocasião foi discutida a questão das áreas de conservação e preservação de palmeiras no Estado do Maranhão, contemplando todas as medidas de mitigação e proteção às espécies de palmeiras protegidas e outras em extinção.

O Superintendente de Recursos Florestais, Júlio Portela, e a Analista Isabel Camizao foram os palestrantes da rodada de diálogo, onde discutiram sobre implantação de  projetos, necessidade de regulamentação técnica em situações relacionadas à agricultura familiar, às obras de interesse social e utilidade pública, definição de critérios para o cálculo de reposição e compensação pela remoção de palmeiras nativas nas áreas permitidas, dentre outros pontos.

"Apesar da previsão legal, prevalece em várias regiões do Estado o uso predatório e sem manejo dos produtos e subprodutos das palmeiras nativas. Em determinadas situações, há ainda, exploração de mão de obra local, sonegação de impostos e superexploração ambiental, incorrendo ainda os responsáveis em infrações e crimes ambientais pelo uso predatório das espécies". Afirmou o Superintendente de Recursos Florestais, Júlio Portela sobre a importância da discussão do tema.
 
Redação: Carolina Prazeres
Revisão: Thaís Andrade
Edição de Imagens: Marcos Caldas

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