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SEMA realiza audiência pública para nova delimitação do Parque Estadual do Bacanga

27/11/2018

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), no uso de sua competência e nos termos da Lei Estadual nº 9.413/2011, convoca a população em geral para participar, no próximo dia 20 de dezembro às 14h30, da Audiência Pública para tratar da Redefinição dos Limites do Parque Estadual do Bacanga, no Auditório do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão – IEMA (bairro da Vila Embratel).
 
“A nova delimitação Parque tem como objetivo corrigir um problema histórico provocado pela a ação do homem que veio a degradar grande parte do solo. Problema complexo, que vem se desenvolvendo na Unidade de Conservação há décadas e tornando-se uma séria ameaça à dinâmica hídrica da Unidade, que tem como principal função, a proteção de mananciais hídricos existentes”, explicou a Superintendente de Biodiversidade e Áreas Protegidas da SEMA, Janaina Dantas.
 
 Assim, o estudo realizado pela SEMA fundamenta-se em critérios geoambientais apontados pela equipe da Superintendência de Biodiversidade e Áreas Protegidas e, também, foi levado em consideração estudos hidrogeológicos e geotécnicos realizados por professores da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e Associação dos Geólogos do Maranhão (AGEMA).
 
Vale ressaltar, que a nova delimitação do parque obedeceu a critérios técnicos, levantados através de ações realizadas pela secretaria, identificando e caracterizando processos antrópicos e áreas de interesse ambiental como áreas conservadas.
 
A Audiência Pública visa cumprir sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 3202.51.2008.8.10.0001 (32022008) – Ministério Público Estadual – Vara de Interesses Difusos, que trata da Redefinição dos Limites, Zona de Amortecimento e objetivos, assim como a implantação do Plano de Manejo do Parque Estadual do Bacanga. 
 
Outras informações podem ser conferidas AQUI

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