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SEMA divulga Plano de Controle da Poluição Veicular

07/05/2018

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), por meio da resolução de nº 418 de 2009 do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, adotou o Plano de Controle da Poluição Veicular (PCPV). O objetivo é implementá-lo dentro das grandes área urbanas através   do monitoramento e a fiscalização da poluição por veículos automotores, apresentando definições, propostas e ações estratégicas que diminuam o risco de poluição atmosférica, visando assim à melhoria da qualidade do ar dentro  do Maranhão.
 
O Plano é um instrumento de gestão que estabelece regras para a implantação de Programas de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso - I/M pelos órgãos estaduais e municipais de meio ambiente, visando, determinar novos limites de emissão e procedimentos para a avaliação do estado de manutenção de veículos em uso.
 
O PCPV foi constituído de formar a gerir o plano de controle para o Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores (PROCONVE) criado pela Resolução do CONAMA nº 18, de 6 de maio de 1986, e o Programa Nacional de controle de Qualidade de Ar (PRONAR) resolução de nº 5, de 15 de junho de 1989. 
 
A elaboração do PCPV é responsabilidade do Órgão ambiental estadual, e quando solicitado ao órgão municipal, cabendo ao mesmo escrever o seu próprio PCPV em consolidação ao do órgão estadual, sendo necessária à revisão em um período mínimo de três anos conforme estabelecido resolução de nº 418 de 2009. Nele deve conter informações a respeito do monitoramento da qualidade do ar sob sua jurisprudência, avaliando e caracterizando-a e as alternativas de ações sobre o controle da emissão de poluentes e do consumo de combustíveis.
 
Confira o Plano de Controle da Poluição Veicular AQUI

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