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Governador assina acordo de cooperação técnica para criação do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba

27/02/2018

O governador Flávio Dino, assinou, nesta terça-feira (27/02), o Pacto para Gestão Integrada dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba. O documento cria uma cooperação técnica entre os Estados do Maranhão, Piauí e Ceará e representa o passo que faltava para criação do Comitê Gestor, entidade que irá gerenciar itens como uso da água e preservação, dentre outros. Além do Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Marcelo Coelho, ainda estavam presentes o vice-governador, Carlos Brandão, o deputado estadual Rafael Leitoa, o chefe de gabinete do senador Elmano Férrer, Solon Braga, e o prefeito de São José de Ribamar, Luís Fernando.

De acordo com o secretário Marcelo Coelho o momento é de extrema importância para a gestão e preservação do Rio Parnaíba. “O Maranhão ganha porque esse comitê de bacias tem sido debatido há anos para ser criado, e agora, juntamente com o Governo do Piauí e Ceará, conseguimos concretizar esse feito”, explicou o gestor. Ainda, segundo ele, a gestão significará “o uso melhor da água, administração de conflitos e a aplicação de recursos no rio e nas pessoas”.

No Maranhão, o Rio Parnaíba banha 34 municípios. Além disso, 99% do estado do Piauí e municípios do Ceará são por ele abastecidos.

Comitê
O Comitê de Bacias é um instrumento participativo criado pela Lei Nacional de Recursos Hídricos (nº 9.433/1997), estabelecido para dirimir conflitos dos usuários da água.

“Quando a gente tomou posse na Assembleia Legislativa, essa luta já estava andando nos movimentos sociais. O governador Flávio Dino e o secretário Marcelo Coelho também abraçaram toda essa causa, que é resultado da junção de várias pessoas”, destacou o deputado estadual Rafael Leitoa.

O próximo passo é encaminhar o termo de cooperação assinado pelos três governadores e prefeitos dos municípios ao Governo Federal, mais especificamente para a Agência Nacional de Águas; e no Conselho Nacional de Recursos Hídricos será apreciado e aprovado. A partir daí, será encaminhado ao presidente da República e será instituído via decreto federal. 

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