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Começa o período de defeso do camarão em todo o Estado

08/01/2018

A Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições, tem realizado um papel importante no que diz respeito à conscientização da sociedade na fiscalização de atividades relacionadas à pesca de espécies de camarão proibidas durante o período de defeso. 

As ações fiscalizatórias devem ocorrer durante o período da proibição da pesca que se iniciou no dia 1° de janeiro e se estende até o dia 30 de abril. Porém, de acordo com a portaria dos Ministérios do Meio Ambiente e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, devido às especificidades do litoral do Maranhão e das reentrâncias maranhenses, o defeso se estenderá até 31 de maio.

No litoral maranhense, podemos encontrar três espécies de camarões: branco (Litopenaeus schmitti), rosa (Farfantepenaeus subtilis e Farfantepenaeus brasiliensis) e sete barbas (Xiphopenaeus kroyeri).

A Portaria esclarece que o período mais longo do defeso, em áreas que funcionam como berçários para as espécies marinhas, ajudará de forma mais efetiva na recomposição do estoque natural, uma vez que se consegue estancar a pesca, seja ela predatória ou não.  Estão incluídas nessas proibições  regiões do estuário, reentrâncias e áreas de criadouros naturais, também chamados de igarapés.

As pessoas físicas ou jurídicas que atuam na captura, conservação, beneficiamento, industrialização ou comercialização de camarões deverão fornecer às Gerências Executivas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), até o sexto dia útil, a partir do início do período do defeso, relação detalhada do estoque de cada espécie existente até o terceiro dia útil após o início do defeso.

Durante o período do defeso fica vedado o transporte, a estocagem, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização de qualquer volume de camarões das espécies proibidas, que não seja oriundo do estoque declarado na forma deste artigo.

Além disso, é proibida a pesca artesanal por meio de qualquer arte, técnica ou método de pesca, fixa ou semifixa como a redinha de emalhar, puçás de arrasto, furzacas, muruadas e zangarias.

Aos infratores, serão aplicadas as sanções administrativas previstas na Lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 e o Decreto n°6.514 de 28 de julho de 2008. Tais práticas são passíveis de notificação, infração e apreensão do material encontrado.
 
 

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