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SEMA abre inscrições para o processo seletivo do Conselho Consultivo da APA dos Morros Garapenses

30/10/2017

A Área de Proteção Ambiental (APA) dos Morros Garapenses é uma Unidade de Conservação (UC) de Uso Sustentável criada pelo governo estadual, por meio do Decreto Nº25.087/2008, com os objetivos de proteger faixas de transição entre os Cerrados Norte-Maranhenses e as Matas dos Cocais a Leste do Estado, bem como um dos maiores sítios Paleobotânicos do Brasil.
 
Este ano, a unidade comemora 9 anos e está em processo de renovação do seu Conselho Consultivo (CONAMG). Neste sentido, cumprindo com preceitos legais da necessidade de renovação das representações da sociedade que compõem este espaço interativo de discussão sobre as demandas ambientais da unidade, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) realiza processo eleitoral do Conselho Consultivo do CONAMG. 
 
As inscrições ocorrerão no período de 17 (19h às 21h) e 18 (8h às 10h) de novembro de 2017, no auditório da casa de eventos “Beira Rio”, antigo “Pingo d’água” localizado na Rua Beira Rio, s/n, município de Duque Bacelar/MA.  
 
Os documentos necessários para a inscrição, conforme descritos no Edital (disponível no site da SEMA), são:
 
• “Formulário de Inscrição para Habilitação das Entidades”, devidamente preenchido e assinado conforme Edital;
• Cópia do Estatuto Social ou Regimento Interno, devidamente registrado, e Atas de alteração destes ou, ainda, Contrato Social, se for ocaso;
• Cópia da Ata de eleição e posse da atual Diretoria, casoexista;
• Cópia da Licença de Operação - LO ou Protocolo de Solicitação da LO do empreendimento (segmento privado), casonecessário;
• Inscrição no CNPJ, com Certidão atualizada eválida;
• Cópia dos documentos de identidade e CPF do representante indicado pela Instituição;
• Comprovação de atuação de trabalhos na área ambiental de, no mínimo, 01 (um) ano (segmento entidades não governamentais.
 
Mais informações no telefone da Superintendência de Biodiversidade e Áreas Protegidas, 3194-0000, ramal 8964 e 99185-2267. Participe!

Contatos

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Sema (GERAL): (98) 3194-8900
Ouvidoria: (98) 3194-8910
Fax: (98) 3194-8911
 
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