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Municípios que possuem Termo de Habilitação

09/01/2017

NÍVEL I

ANAPURUS - Data da Publicação: 06/11/2017

APICUM-AÇU - Data da Publicação: 15/08/2017

BOM JARDIM - Data da Publicação: 15/08/2017

BOM JESUS DAS SELVAS - Data da Publicação: 29/09/2017

ITINGA DO MARANHÃO - Data de Publicação: 13/07/2017 

MATÕES - Data da Publicação: 28/09/2017

SANTO ANTONIO DOS LOPES - Data da Publicação: 28/06/2017

VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - Data de Publicação: 13/07/2017

VITORINO FREIRE - Data da Publicação: 09/08/2017

 

NÍVEL II

AÇAILÂNDIA - Data de Publicação: 29/09/2017

ARARI- Data da Publicação: 17/10/2017

BACABAL – Data da Publicação: 23/08/2017

BURITICUPU - Data da Publicação: 29/08/2017

COROATÁ - Data da Publicação: 09/08/2017

ESTREITO – Data da Publicação: 02/08/2017

ITAPECURU-MIRIM - Data da Publicação: 09/08/2017

LAGO DA PEDRA - Data de Publicação: 20/07/2017  

PINDARÉ-MIRIM - Data de Publicação: 13/07/2017  

SANTA LUZIA- Data da Publicação: 29/09/2017

SANTA LUZIA DO PARUÁ – Data da Publicação: 23/08/2017

SÃO JOÃO DOS PATOS - Data da Publicação: 09/08/2017

SÃO JOSÉ DE RIBAMAR- Data da Publicação: 31/10/2017

SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA - Data de Publicação: 29/09/2017

 

MUNICÍPIOS RESOLUÇÃO 03/2013 

LIMA CAMPOS - Data da Publicação: 29/08/2013

SANTA INÊS - Data da Publicação: 16/09/2013

TIMON - Data da Publicação: 16/09/2013

PINHEIRO - Data da Publicação: 16/09/2013

GRAJAÚ - Data da Publicação: 20/09/2013

CAXIAS- Data da Publicação: 30/01/2014

TRIZIDELA DO VALE- Data da Publicação: 31/01/2014

IMPERATRIZ- Data da Publicação: 13/02/2014

CHAPADINHA- Data da Publicação: 18/02/2014

BACABEIRA- Data da Publicação: 09/04/2014

SÃO BERNARDO – Data da Publicação: 19/05/2014

BARREIRINHAS – Data da Publicação : 15/09/2014

HUMBERTO DE CAMPOS – Data da Publicação: 26/09/14

PASTOS BONS- Data da Publicação: 24/06/2015

BALSAS- Data da Publicação: 15/07/2015

CODÓ- Data da Publicação: 09/10/2015

COLINAS- Data da Publicação: 29/12/2015

SÃO JOÃO DO SÓTER- Data de Publicação: 17/05/2016

 

Caso os municípios queiram solicitar o Termo de Habilitação, conforme a Resolução CONSEMA Nº 024/2017, seguem abaixo os modelos de requerimento e Checklist: 

REQUERIMENTO: SOLICITAÇÃO DE TERMO DE HABILITAÇÃO

CHECKLIST: SOLICITAÇÃO DE TERMO DE HABILITAÇÃO

 

OBSERVAÇÃO: Os municípios habilitados, que já deram entrada na documentação para enovação da habilitação, mas possuem pendências, premanecem na Resolução 03/2013. Já, aqueles que não deram entrada na renovação pederam o direito de licenciar, monitorar e fiscalizar. 

Contatos

contatos

Fones:
Sema (GERAL): (98) 3194-8900
Ouvidoria: (98) 3194-8910
Fax: (98) 3194-8911
 
Endereço Sede:
Av. dos Holandeses, n° 04, Quadra 06, Edifício Manhattan, Calhau
São Luís - Maranhão CEP: 65071-380
 
Endereço Anexo:
Rua dos Búzios, Quadra 35, Lote 18, Calhau
São Luís - Maranhão CEP: 65071-700