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SEMA discute balneabilidade da capital em audiência pública

19/10/2016

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) e Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA), participou, na tarde desta quarta-feira (19), de audiência pública na Assembleia Legislativa do Maranhão sobre a balneabilidade da orla da capital. A audiência foi proposta pelo deputado Adriano Sarney (PV) através de requerimento da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional, para discutir as condições de balneabilidade apresentadas recentemente pelo Governo do Estado, através de laudos emitidos pelo Laboratório de Análises Ambientais (LAA), da SEMA, após implementações de diversas ações executadas CAEMA por meio do programa ‘Mais Saneamento’, do Governo do Estado.
 
Presentes na audiência pública estavam o Secretário de Estado de Meio Ambiente, Marcelo Coelho; o presidente da CAEMA, Davi Telles; deputado Adriano Sarney (PV); o diretor de operações e manutenções da Caema, Carlos Rogério Araújo; a professora Edilea Dutra Pereira, do Departamento de Geociências da Universidade Federal do Maranhão; a Sra. Raimunda Nonata, coordenadora do LAA, responsável pela coleta e monitoramento realizados no Laboratório; Mauro Neto, Superintendente de Monitoramento da SEMA; Lucas Araújo, técnico do LAA; Mauro Mendonça, coordenador do Fórum Maranhense de Sustentabilidade; o ex-secretário de Meio Ambiente, Sr. Washington Rio Branco.
 
Durante a audiência, o Secretário de Estado de Meio Ambiente, Marcelo Coelho, esclareceu aos presentes sobre como são feitas as análises e emitidos os laudos de balneabilidade. Ele informou sobre a obrigatoriedade da divulgação dos laudos baseados na Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), e de sua divulgação semanal. Os primeiros laudos emitidos comprovam que as praias estavam impróprias ainda em 2015 e que, após o trabalho de interceptação de esgotos feitos pela CAEMA, e a intensificação das fiscalizações em empreendimentos e condomínios, os laudos mostram a evolução para a situação atual, quando todos os 21 pontos constantemente monitorados pelo LAA apresentam condições próprias para banho. 

“O laudo é respaldado pelo relatório de balneabilidade que recebemos semanalmente pelo LAA. De acordo com os laudos que apresentamos aqui, após um longo período de praias impróprias, as ações realizadas pelo Governo do Estado influenciaram substancialmente para a melhoria das condições de balneabilidade das praias da capital”, explicou o gestor.
 
Os laudos técnicos feitos mediante coletas e análises das condições da água do mar são emitidos pelo Governo do Estado, no qual todos os 21 pontos monitorados constantemente pela equipe do LAA, da SEMA, apresentaram níveis de enterococcus abaixo do que determina a Resolução nº 274/00, do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), que considera águas das praias próprias para o banho quando em 80% ou mais de um conjunto de amostras, obtidas em cada uma das cinco semanas anteriores, e colhidas no mesmo local, houver no máximo presença de 100 enterococcus/100 mL. As águas das praias serão consideradas impróprias quando não atenderem a este critério ou quando o valor obtido na última amostragem for superior a 400 enterococcus/100 mL (NMP).
 
Coelho enfatizou que a divulgação é resultado de uma ação da Justiça Federal, onde o juiz determinou que os laudos sejam feitos pela Secretaria, além de como eles devem ser feitos. “Estamos fazendo o relatório de balneabilidade de acordo com as determinações judiciais, tanto em São Luís quanto em São José de Ribamar. Após monitoramento, reuniões com a CAEMA, fiscalizações em hotéis, condomínios, grandes empreendimentos e outros espaços, nós tivemos o primeiro resultado após um ano e meio de trabalho”, garantiu o secretário.
 
O presidente da CAEMA, Davi Telles, enfatizou todas as ações do ‘Mais Saneamento’, programa do Governo do Estado que visa elevar o índice de esgoto tratado da capital de 4% para 70% até 2018, que contribuíram para este resultado. “O Mais Saneamento tem um conjunto de ações sendo executadas neste momento que contribuíram fortemente para a liberação das praias para banho. Recebemos a ordem expressa do governador Flávio Dino de executá-las prontamente, e o Mais Saneamento já mostra seus avanços, e os pontos monitorados sistematicamente pela Sema, após um ano e meio de trabalho intenso e um longo período de praias impróprias, os pontos se apresentam próprios para que o maranhense possa desfrutar de praias limpas e com condições de banho”, enfatizou.
 
Os representantes da SEMA e CAEMA também enfatizaram o compromisso do Governo em manter a população informada sobre as condições das águas das praias. A determinação judicial é específica quanto a horários de coleta, métodos de análise e divulgação, e atendendo a isto, o Governo do Estado divulga o laudo de balneabilidade, semanal e impreterivelmente, nos jornais locais e no site da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, informando a população sobre quaisquer alterações no laudo, como vem sendo feito pela SEMA. A CAEMA também assinou recentemente contrato para realizar a sua própria análise das águas dos rios Pimenta, Claro e Calhau, da Lagoa da Jansen e da orla da capital, para fins de monitoramento.
 
Mais Saneamento
O Programa Mais Saneamento foi lançado pelo Governo do Estado no ano passado. Executado pela CAEMA, visa elevar o índice de esgoto tratado na capital, que era de 4%, para 70% até o ano de 2018. As ações do Mais Saneamento compreendem a instalação de pontos de interceptação de esgoto, a entrega de duas novas estações de tratamento, a exemplo da ETE Vinhais, que foi entregue em agosto e que tratará progressivamente 40% do esgoto da capital, e da ETE Anil, que está em fase avançada de construção e tratará o esgoto produzido por cerca de 20 bairros. O programa também inclui a reforma das estações de tratamento já existentes (Bacanga e Jaracati); a instalação de 35 novas Estações Elevatórias de Esgoto (EEE) e de 355km de redes coletoras de esgoto – pelo menos 85km já executados.
 
Outro viés importante do Programa Mais Saneamento é a despoluição de rios, como o Pimenta e Claro, que estão em fase final, e do Calhau, que já teve a licitação para obras iniciada. A Lagoa da Jansen também é beneficiada pelo programa, uma vez que já teve pelo menos 17 pontos de esgoto retirados na primeira etapa de obras, encerradas no ano passado, e passa agora pela segunda etapa, quando serão retirados mais 20 pontos, aproximadamente. Também estão sendo realizadas a instalação de rede de esgoto nas áreas próximas à Lagoa, como o bairro da Ilhinha, para que o esgoto, que antes era jogado in natura na Lagoa, seja direcionado a uma estação elevatória para, então, ser devidamente tratado em uma ETE.
 
Pontos liberados
As praias liberadas são: Ponta d’Areia (ao lado do Forte Santo Antonio); Ponta d’Areia (Em frente ao Edifício Herbene Regadas); atrás do Hotel Praia Mar; atrás do Bar do Dodô; em frente à Praça de Apoio ao Banhista; e em frente ao Hotel Brisa Mar), São Marcos (em frente aos Bares Do Chef e Marlene’s; em frente à Barraca da Marcela; em frente ao Agrupamento Batalhão do Mar; em frente ao Ipem e ao Bar Kalamazoo; Foz do Rio Calhau), Calhau (à direita da elevatória II da Caema; em frente à Pousada Tambaú; em frente ao Bar Malibu), Olho d’Água (à direita da Elevatória Iemanjá II); Olho d’Água (A direita da Elevatória Pimenta I); Praia do Meio (São José de Ribamar) e Araçagi (São José de Ribamar).

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