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SEMA, IBAMA e BPA encerraram ontem a fiscalização do “defeso” do caranguejo uçá e da lagosta

14/03/2016

Foi finalizada hoje a primeira fase da operação conjunta SEMA, IBAMA e BPA para fiscalização do “defeso do caranguejo uçá” (Ucidescordatus) no Maranhão. Durante seis dias, entre 09 e 14 de março foram visitados, 06 portos de desembarque (Portinho, Bacanga, Tribuzzi, Mojó, Mocajituba, e Timbuba), 01 local de revenda (Vila do Caranguejo no Anel Viário), 15 estabelecimentos na praia do Araçagi, 20 nas praias da Litorânea e São Marcos e 10 restaurantes que trabalham com esse tipo de pescado.

A equipe de fiscalização apreendeu cerca de 4.500 caranguejos vivos e 30 abatidos, 01 embarcação, 184 quilos de carne de caranguejo beneficiada e 31 quilos de lagosta em bares, restaurantes e peixarias. Todas as pessoas físicas e jurídicas flagradas cometendo infração ambiental, foram multadas com valores entre  700 reais a  100 mil reais e 20 reais por quilo, do produto irregular.

Após as apreensões e emissão dos autos de infração foi realizada a soltura dos animais nos manguezais situados na Área de Proteção Ambiental (APA) de Upaon-Açu. Do total apreendido, 182 quilos de carne de caranguejo beneficiada (patinhas e carne congelada) e 19 quilos de lagosta foram doados para o Programa Mesa Brasil do  SESC. Um total de 18 quilos entre caranguejos e lagostas foram incinerados, por não estarem aptos para consumo.

Durante o “defeso” as pessoas físicas ou jurídicas que atuam na captura, manutenção em cativeiro, conservação, beneficiamento, industrialização ou comercialização do caranguejo uçá, poderão realizar essas atividades, exclusivamente, quando apresentarem a declaração de estoque. Esse documento deverá ser preenchido e entregue no IBAMA ou SEMA. A relação detalhada dos estoques de caranguejos vivos, congelados, pré-cozidos, inteiros ou em partes poderá ser fornecida até o ultimo dia útil que antecede cada período de defeso (veja datas exatas abaixo), previsto no art. 1º da Instrução Normativa Interministerial nº 09 de 30 de dezembro de 2014. O modelo da declaração pode ser encontrado no site do IBAMA.

A SEMA, IBAMA e BPA continuarão empenhados em recuperar a sustentabilidade da pesca da lagosta e do caranguejo, por meio do cumprimento de ações firmes e continuadas de fiscalização e também pelo processo de conscientização de todos os envolvidos na cadeia produtiva desses crustáceos.

 

Períodos do Defeso do Caranguejo Uçá em 2016.

Neste ano, os períodos de defeso do caranguejo uçá são as seguintes:

1º período:

a) De 10 a 15 de janeiro, e

b) De 24 a 29 de janeiro.

2º período:

a) De 9 a 14 de fevereiro, e

b) De 23 a 28 de fevereiro.

3º período:

a) De 09 a 14 de março, e

b) De 24 a 29 de março.

Período de “defeso” da lagosta em 2016

No caso da lagosta, as espécies mais procuradas são a “vermelha” (Panulirusargus) e a “cabo verde” (Panuliruslaevicauda), que têm sua captura proibida no período de 1º de dezembro de 2015 a 31 de maio de 2016 em todo o território brasileiro. Durante esse período, fica proibido o transporte, a estocagem, o beneficiamento, a industrialização de qualquer volume de lagosta vermelha e cabo verde, que não seja oriundo de estoque declarado nos órgãos de controle ambiental da pesca (SEMA e IBAMA). O prazo para declarar o estoque foi até o dia 07 de dezembro de 2015.

Informação ao Consumidor Consciente

A SEMA e o IBAMA informam que a venda da lagosta ou caranguejo durante o período de defeso não é proibida. Entretanto o consumidor final também tem responsabilidades ao adquirir esses pescados. As regras são simples:

- Não comprar lagosta ou caranguejo de vendedores ambulantes ou em praias, porque podem ter sido capturados no período de defeso;

- Ao comprar em peixarias, peça para ver a declaração de estoque com carimbo do IBAMA ou da SEMA. Se o documento não for apresentado, o consumidor deve recusar a compra e fazer uma denúncia nos órgãos de controle ambiental da pesca (SEMA e IBAMA);

- Bares e restaurantes que servem lagosta e caranguejo também devem apresentar ao cliente, quando solicitada, a declaração de estoque. Não se envergonhe de exigir o documento. É seu direito;

- Exija sempre nota fiscal a cada compra. Esse documento é a garantia de que o consumidor agiu legalmente caso seja parado pela fiscalização.

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