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Governo do Estado desencadeiam a segunda etapa da Operação ”Selo Verde – Posto Legal” para fiscalizar postos de combust

09/03/2016

Iniciada nesta terça-feira (08) uma operação conjunta de fiscalizações na região metropolitana de São Luís, que além da capital, inclui os municípios de São José do Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa. As entidades participantes foram convidadas pela Agência Nacional do Petróleo,(ANP) e pelo Ministério Público do Estado do Maranhão, através da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor.

São parceiros da Operação “Selo Verde – Posto Legal”. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), Secretaria de Estado de Minas e Energia (SEME), Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBM-MA), a Polícia Militar do Maranhão (PMMA), Delegacia Especializada em Meio Ambiente (DEMA), a Delegacia de Defesa do Consumidor, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Luís (SEMMAM) e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São José de Ribamar.

Além destas entidades, a participação do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq-MA), órgão delegado do Inmetro, também é um convite essencial da ANP e do Ministério Público, porque é quem efetua as avaliações volumétricas, e verificações de todos os itens de segurança e indicação (como preço e volume) das bombas de combustíveis.

As ações conjuntas de fiscalização foram feitas nas revendas de gás de cozinha e nos postos de combustíveis. Nas revendas de gás, fiscalizadas pela ANP, foram verificados o atendimento às normas de segurança, a obediência à quantidade de botijões em estoque em relação à categoria do estabelecimento e a existência de todas as autorizações necessárias para a operação do estabelecimento.

Em relação aos postos de combustíveis, o objetivo é solucionar o problema da falta de licenciamento ambiental que afeta grande parte dos postos no Estado do Maranhão. Além da Licença Ambiental de Operação, expedida pela SEMA, também são requeridos o Certificado de Vistoria, expedido pelo CBM-MA e o Alvará de Funcionamento, expedido pela Prefeitura Municipal de onde a empresa está localizada. O secretário Marcelo Coelho, do Meio Ambiente e Recursos Naturais, disse que nesta primeira fase da fiscalização, os proprietários poderão justificar as multas e sanar as irregularidades encontradas pela fiscalização, inclusive entrar com o pedido de licenciamento ambiental, aproveitando a flexibilização da Portaria nº 0119/2015 de 15 de outubro 2015, expedida pela SEMA. Passada essa fase, os estabelecimentos que não obedecerem a lei serão embargados ou fechados pela ANP. Completou o secretário. 

Cada órgão atuou conforme sua competência. Foram vistoriados, ainda, demais itens de segurança, como tipo, validade e lacre de extintores de incêndio, feitas coleta de amostras de combustíveis para análise laboratorial, e a verificação da origem dos combustíveis comercializados em cada posto.

No decurso das operações as irregularidades encontradas serão encaminhadas conforme o caso para o Ministério Público do Consumidor e o Ministério Público Ambiental e, em caso de crime, os encaminhamentos serão à Polícia Civil.

Os contingentes dos órgãos participantes se reuniram no auditório do quartel do Comando Geral da Polícia Militar do Maranhão para definir os locais que seriam fiscalizados e o trajeto a ser seguido. Logo após, as equipes se dividiram, deslocando-se para seus respectivos objetivos.

Em ofício ao Governador do Estado, Flávio Dino, a Secretária de Estado de Minas e Energia, Crisálida Fonseca Rodrigues, dando ciência das ações acima, enalteceu o alto desempenho e comprometimento demonstrado por todas as entidades participantes, divulgando, também o sucesso com os resultados da ação anterior, deflagrada entre os dias 25 a 27 de Janeiro de 2016, como o fato de ter havido um aumento considerável na demanda dos pedidos de licenciamento junto ao CBM-MA desde a última reunião de avaliação reportada ao chefe do executivo estadual.

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