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Cientistas e organizações pedem proteção para 475 espécies ameaçadas de extinção

25/06/2015

Organizações e especialistas em recursos marinhos e de água doce pedem proteção para 475 espécies aquáticas da fauna brasileira que podem desaparecer nos próximos anos. Nesta semana, um conjunto de mais de 100 redes de entidades divulgou um manifesto público que defende a manutenção da Portaria 445/2014 do Ministério do Meio Ambiente (MMA), que definiu a lista nacional de peixes e invertebrados aquáticos ameaçados de extinção. 

Há duas semanas, a portaria foi suspensa por uma decisão do desembargador federal Jirair Aram Meguerian, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, deixando a fauna aquática ameaçada sem qualquer tipo de proteção ou manejo. A lista é resultado de um trabalho criterioso de cinco anos, envolvendo mais de 1,3 mil especialistas e as melhores informações disponíveis. Ela inclui várias espécies de interesse comercial, como badejos, chernes, garoupas e alguns tipos de cação e tubarão, que continuam sendo alvo de pesca predatória, capturas acidentais e destruição de habitat.

Assinam o manifesto instituições científicas como a Sociedade Brasileira de Carcinologia (que reúne especialistas em crustáceos), Sociedade Brasileira para o Estudo dos Elasmobrânquios (tubarões e raias), Sociedade Brasileira de Ictiologia (peixes ósseos) e Sociedade Nordestina de Ecologia. O documento é apoiado também por redes e organizações da sociedade civil, como a Fundação SOS Mata Atlântica, além de especialistas. O documento, que já foi encaminhado aos ministérios do Meio Ambiente e da Pesca, é baseado no posicionamento da organização internacional Oceana. 

Veja aqui a íntegra do Manifesto

Para as entidades que subscrevem o documento, a diminuição das populações das espécies incluídas na lista é a principal ameaça à manutenção da atividade pesqueira no país. Essa percepção é compartilhada por diversos setores e representantes de pescadores, que entendem que a lista de peixes ameaçados de extinção é um instrumento importante para a sobrevivência da atividade e sua sustentabilidade, e que ela deve ser mantida.

A suspensão da Portaria 445/2014 também retira a proteção ambiental de animais aquáticos que estão em risco pelo impacto de outras atividades além da pesca, como a extração de petróleo e gás, construção de hidrelétricas, destruição de habitats (ex: manguezais) e outras.

As organizações estudam recorrer à Justiça contra a suspensão da norma. Elas avaliam que a decisão judicial que susta a portaria do MMA desconsiderou os princípios constitucionais e o marco legal brasileiro sobre o meio ambiente e está fundamentada equivocadamente em um suposto conflito de competências entre os ministérios do Meio Ambiente e da Pesca e Aquicultura.

“A elaboração de listas oficiais de espécies ameaçadas de extinção é um instrumento legal previsto na Política Nacional da Biodiversidade, que é coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente. Defendemos, portanto, que não existe conflito ou extrapolação de competências na publicação da Portaria 445/2014”, defende o manifesto.

Desde a publicação da lista, o setor pesqueiro tem feito pressão. Após protestos, foi criado um grupo de trabalho com representantes de cada ministério para revisar a norma, que deveria entrar em vigor agora em junho. O Ministério do Meio Ambiente publicou duas portarias alterando a original. A Portaria 98 de 29 de abril de 2015 abriu exceção para peixes da categoria "Vulnerável", que poderiam ser pescados desde que a espécie contasse com regras próprias para captura e comercialização definidos previamente pelo Ministério da Pesca.

Já a Portaria 163, publicada no último dia 09, adiou a proteção de 31 espécies de valor comercial classificadas como "Criticamente em Perigo" (CR) e "Em Perigo" (EN). Segundo determina a norma, essas espécies poderão ser exploradas economicamente até junho de 2016, quando entraria definitivamente em vigor a portaria 445 e com ela, a proibição da pesca. Isso se a Justiça não tivesse suspendido o efeito da portaria.

Legislativo

No manifesto, as entidades também pedem que sejam retirados os Projetos de Decreto Legislativo em tramitação na Câmara dos Deputados (PDC 36/2015, de autoria do deputado Alceu Moreira - PMDB/RS) e no Senado Federal (PDS 183/2015, de autoria do Senador Ronaldo Caiado – DEM/GO), que sustam a Portaria 445. 

O PDC 36/2015 está na pauta da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. A justificativa é a mesma da Justiça Federal de que "a Portaria 445/2014 exacerba a competência do Ministério do Meio Ambiente, ao impor restrições ao exercício da atividade pesqueira regrada pelo Ministério da Pesca e Aquicultura”.

Nesta semana, o projeto recebeu pedido de vista do deputado Lázaro Botelho (PP-TO). Mas quando for à votação nesta comissão, deve ser aprovado já que o colegiado é composto por maioria de parlamentares ligados à Bancada Ruralista. A tramitação é ordinária, e passará ainda pela Comissão de Meio Ambiente antes de ir ao Plenário da Câmara.

O Ministério do Meio Ambiente elaborou um parecer jurídico contrário ao PDC 36, no qual destaca as últimas portarias publicadas e as articulações em paralelo com o Ministério da Pesca – nas quais foram tratadas ações conjuntas para espécies ameaçadas de interesse econômico. Além disso, os assessores do MMA avaliam que o projeto é inconstitucional já que a competência para elaborar a relação de espécies da fauna e da flora ameaçadas de extinção e de espécies sobre-explotadas no território nacional, no âmbito da União, é exclusiva do Ministério do Meio Ambiente.

O manifesto público para defender a manutenção dos efeitos e a legalidade da Portaria 445/2014 segue aberto a novas adesões. Organizações e especialistas interessados em apoiar a iniciativa podem enviar mensagem com o nome do responsável e a instituição para o e-mail: brasil@oceana.org.


Clarissa Presotti
Portal de Políticas Socioambientais

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